Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresente um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso, nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%.
Os doentes IRC em diálise (hemodiálise ou diálise peritoneal) deverão obter junto do Delegado de Saúde da sua área de residência, um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de Outubro), que comprovará tratar-se de um indivíduo portador de deficiência em grau igual ou superior a 60%. Detentor deste atestado, poderá então aceder a outros direitos e benefícios. Deverá sempre manter o original em seu poder e renová-lo na data limite estabelecida pela junta médica.
No caso de pertencer às Forças Armadas, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana deve dirigir-se aos Serviços Médicos respetivos.
De acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei n.º 352/2007 de 23 de outubro), na insuficiência renal crónica a avaliação da função renal deve ser feita através da taxa de filtração glomerular, obtendo-se as seguintes pontuações:
- 60ml/m a 80ml/m Até 10%
- 30ml/m a 59ml/m 11% a 30%
- 10ml/m a 29ml/m 31% a 40%
- Inferior a 10ml/m 41% a 60%
- Em diálise 61% a 70%
Pode fazer uma estimativa da taxa de filtração glomerular no seguinte link: http://arquivos.sbn.org.br/equacoes/eq1.htm
Caso sejam transplantados, os doentes IRC terão que se submeter a uma junta médica de reavaliação, sendo que em princípio o novo grau de incapacidade será inferior ao que tinham em diálise, ou seja, abaixo dos 60% e sem direito a qualquer benefício. No entanto, independentemente do grau que lhe conferiu nesta nova avaliação, a junta médica terá que preencher a parte do atestado que indica:
Declaro que o utente é portador de deficiência, que de acordo com os documentos arquivados neste Serviço lhe conferiram em __ / __ / ____ pela TNI aprovada pelo Decreto-Lei nº __/____, de _______________ o grau de incapacidade de __ __ __%.
Ou seja, indica que o doente em questão era anteriormente portador de deficiência (acima dos 60%), pelo que deverá manter o grau que lhe é mais favorável. Consulte o anexo «Ofício 20161/2012», com o esclarecimento a esta questão, proveniente da Autoridade Tributária e Aduaneira – parágrafo 3.º
Para conhecer os benefícios que pode obter com o seu grau de incapacidade, consulte os restantes tópicos do Menu “Apoios” neste site ou a seguinte informação: http://www.inr.pt/category/1/25/perguntas-frequentes
Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 352/2007 de 23 de outubro e Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de outubro
