APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes RenaisAPIR – Associação Portuguesa de Insuficientes RenaisAPIR – Associação Portuguesa de Insuficientes RenaisAPIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais
  • Início
  • Sobre nós
    • O que é a APIR
    • Mensagem
    • Estatutos
    • Organigrama
    • Órgãos Sociais
    • Vantagens dos Sócios
  • Doença renal
    • O que é a doença renal crónica?
    • Estádios da doença renal
    • Prevenção
    • Tratamento
      • Diálise Peritoneal
      • Hemodiálise
      • Transplante Renal
      • Tratamento Conservador
      • Quadro comparativo das modalidades terapêuticas da Doença Renal Crónica
    • Nutrição
      • Receitas
        • Receitas de Peixe
        • Receitas de Carne
        • Receitas de Vegetais
        • Receitas de Sobremesas
    • Links úteis
    • Respostas Rápidas a Perguntas sobre as Doenças Renais e seus Tratamentos
    • Testemunhos
      • Testemunhos em texto
      • Testemunhos em vídeo
    • Cancro Renal
    • Covid-19 | Informações
  • Apoios
    • Tratamento
      • Medicamentos
      • Hemodiálise
      • Transplantação
      • Taxas Moderadoras
      • Transporte não urgente de doentes
    • Prestação Social para a Inclusão
    • Emprego
    • IRS
    • Automóvel
    • Habitação
    • Transportes públicos
    • Cartão Europeu de Seguro de Doença
    • Assistência
    • Prioridade de Atendimento
    • Comunicações
    • Férias com Diálise
  • Notícias
  • Publicações
    • Revista Nefrâmea
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
      • 2012
      • 2011
      • 2010
      • 2009
      • 2008
      • 2007
      • 2006
    • Brochuras e folhetos informativos
      • A Doença Renal Crónica e os seus Tratamentos
      • Folhetos Informativos – Doença Renal
      • O que é a APIR
      • A Alimentação na Insuficiência Renal Crónica
      • Guia para Crianças Transplantadas
      • Viver com Rins Poliquísticos
      • O Transporte do Doente Hemodialisado
    • Newsletter
    • Vídeos
      • Exercício físico
  • Contactos
    • Sede
    • Delegações e Núcleos
      • Delegação Regional do Norte
      • Delegação Regional do Centro
      • Delegação Regional do Sul
      • Delegação Regional do Alentejo
      • Delegação Regional do Algarve
      • Delegação Regional da Madeira
      • Delegação Regional dos Açores

Apoios

  • Prestação Social para a Inclusão
  • Férias com Diálise
  • IRS
  • Transporte não urgente de doentes
  • Medicamentos
  • Hemodiálise
  • Transportes públicos
  • Transplantação
  • Taxas Moderadoras
  • Assistência
  • Emprego
  • Prioridade de Atendimento
  • Automóvel
  • Comunicações
  • Habitação
  • Cartão Europeu de Seguro de Doença
Início Apoios

Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresente um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso, nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%.

Os doentes IRC em diálise (hemodiálise ou diálise peritoneal) deverão obter junto do Delegado de Saúde da sua área de residência, um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de Outubro), que comprovará tratar-se de um indivíduo portador de deficiência em grau igual ou superior a 60%. Detentor deste atestado, poderá então aceder a outros direitos e benefícios. Deverá sempre manter o original em seu poder e renová-lo na data limite estabelecida pela junta médica.

No caso de pertencer às Forças Armadas, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana deve dirigir-se aos Serviços Médicos respetivos.

De acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei n.º 352/2007 de 23 de outubro), na insuficiência renal crónica a avaliação da função renal deve ser feita através da taxa de filtração glomerular, obtendo-se as seguintes pontuações:

  • 60ml/m a 80ml/m      Até 10%
  • 30ml/m a 59ml/m      11% a 30%
  • 10ml/m a 29ml/m      31% a 40%
  • Inferior a 10ml/m       41% a 60%
  • Em diálise                     61% a 70%

Pode fazer uma estimativa da taxa de filtração glomerular no seguinte link: http://arquivos.sbn.org.br/equacoes/eq1.htm

Caso sejam transplantados, os doentes IRC terão que se submeter a uma junta médica de reavaliação, sendo que em princípio o novo grau de incapacidade será inferior ao que tinham em diálise, ou seja, abaixo dos 60% e sem direito a qualquer benefício. No entanto, independentemente do grau que lhe conferiu nesta nova avaliação, deverá manter o grau que lhe é mais favorável. Consulte o anexo «Ofício 20161/2012», com o esclarecimento a esta questão, proveniente da Autoridade Tributária e Aduaneira – parágrafo 3.º. (situação revogada pelo Ofício Circulado n.º 20215 de 3/12/2019)

Para conhecer os benefícios que pode obter com o seu grau de incapacidade, consulte os restantes tópicos do Menu “Apoios” neste site ou a seguinte informação: http://www.inr.pt/perguntas-frequentes

 

Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 352/2007 de 23 de outubro e Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de outubro

Anexos

  • pdf Guia Prático Os Direitos das Pessoas com deficiência em Portugal
    File size: 7 MB Downloads: 467
  • pdf Decreto-Lei n.º 352/2007 Tabela Nacional Incapacidades
    File size: 581 KB Downloads: 8843
  • pdf Decreto-Lei n.º 291/2009 Avaliação Incapacidade
    File size: 213 KB Downloads: 3762
  • pdf Oficio Circulado n.º 20215/2019 Revisão ou reavaliação da incapacidade (em vigor)
    File size: 111 KB Downloads: 148
  • Início
  • Sobre nós
    • O que é a APIR
    • Mensagem
    • Estatutos
    • Organigrama
    • Órgãos Sociais
    • Vantagens dos Sócios
  • Doença renal
    • O que é a doença renal crónica?
    • Estádios da doença renal
    • Prevenção
    • Tratamento
      • Diálise Peritoneal
      • Hemodiálise
      • Transplante Renal
      • Tratamento Conservador
      • Quadro comparativo das modalidades terapêuticas da Doença Renal Crónica
    • Nutrição
      • Receitas
        • Receitas de Peixe
        • Receitas de Carne
        • Receitas de Vegetais
        • Receitas de Sobremesas
    • Links úteis
    • Respostas Rápidas a Perguntas sobre as Doenças Renais e seus Tratamentos
    • Testemunhos
      • Testemunhos em texto
      • Testemunhos em vídeo
    • Cancro Renal
    • Covid-19 | Informações
  • Apoios
    • Tratamento
      • Medicamentos
      • Hemodiálise
      • Transplantação
      • Taxas Moderadoras
      • Transporte não urgente de doentes
    • Prestação Social para a Inclusão
    • Emprego
    • IRS
    • Automóvel
    • Habitação
    • Transportes públicos
    • Cartão Europeu de Seguro de Doença
    • Assistência
    • Prioridade de Atendimento
    • Comunicações
    • Férias com Diálise
  • Notícias
  • Publicações
    • Revista Nefrâmea
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
      • 2012
      • 2011
      • 2010
      • 2009
      • 2008
      • 2007
      • 2006
    • Brochuras e folhetos informativos
      • A Doença Renal Crónica e os seus Tratamentos
      • Folhetos Informativos – Doença Renal
      • O que é a APIR
      • A Alimentação na Insuficiência Renal Crónica
      • Guia para Crianças Transplantadas
      • Viver com Rins Poliquísticos
      • O Transporte do Doente Hemodialisado
    • Newsletter
    • Vídeos
      • Exercício físico
  • Contactos
    • Sede
    • Delegações e Núcleos
      • Delegação Regional do Norte
      • Delegação Regional do Centro
      • Delegação Regional do Sul
      • Delegação Regional do Alentejo
      • Delegação Regional do Algarve
      • Delegação Regional da Madeira
      • Delegação Regional dos Açores
Developed by web agency Tudioweb
Copyright 2016-2020 APIR.org.pt
  • Apoios
    • Assistência
    • Automóvel
    • Cartão Europeu de Seguro de Doença
    • Comunicações
    • Emprego
    • Férias com Diálise
    • Habitação
    • Hemodiálise
    • IRS
    • Medicamentos
    • Prestação Social para a Inclusão
    • Prioridade de Atendimento
    • Taxas Moderadoras
    • Transplantação
    • Transporte não urgente de doentes
    • Transportes públicos
  • Blog
  • Brochuras e folhetos informativos
  • Cancro Renal
    • Cancro Renal – Diagnóstico
    • Cancro Renal – Estádios
    • Cancro Renal – Fatores de Risco
    • Cancro Renal – Recursos e Apoio
    • Cancro Renal – Sintomas
    • Cancro Renal – Tipos
    • Cancro Renal – Tratamento
    • Cancro Renal Avançado
    • Cancro Renal Localizado
  • Causas
  • Centros / Unidades de Diálise
  • Como Ajudar
  • Como funcionam os rins?
  • Contact
  • Covid-19 | Informações
  • Delegação Regional da Madeira
  • Delegação Regional do Alentejo
  • Delegação Regional do Algarve
  • Delegação Regional do Centro
  • Delegação Regional do Norte
  • Delegação Regional do Sul
  • Delegação Regional dos Açores
  • Estádios da doença renal
  • Estatutos
  • Eventos
    • Eventos 2018
  • Eventos 2016
  • Eventos 2017
  • Home
  • Inscrição na 4.ª Caminhada pelo Rim
  • Links úteis
  • Livros
  • Loja
  • Mensagem
  • Notícias
  • Nutrição
    • Receitas
      • Receitas de Carne
      • Receitas de Peixe
      • Receitas de Sobremesas
      • Receitas de Vegetais
  • O que é a APIR
  • O que é a doença renal crónica?
  • Organigrama
  • Órgãos Sociais
  • Órgãos Sociais 2014-2017
  • Política de privacidade
  • Prevenção
  • Projetos
  • Publicações
    • A Alimentação na Insuficiência Renal Crónica
    • A Doença Renal Crónica e os seus Tratamentos
    • Folhetos Informativos – Doença Renal
    • Guia para Crianças Transplantadas
    • Newsletter
    • O que é a APIR
    • O Transporte do Doente Hemodialisado
    • Revista Nefrâmea
      • 2006
      • 2007
      • 2008
      • 2009
      • 2010
      • 2011
      • 2012
      • 2013
      • 2014
      • 2015
      • 2016
      • 2017
      • 2018
      • 2019
      • 2020
    • Viver com Rins Poliquísticos
  • Registe-se Online
  • Respostas Rápidas a Perguntas sobre as Doenças Renais e seus Tratamentos
  • Sede
  • Testemunhos
    • Testemunhos em texto
      • Ana Catarina Antunes
      • Ana Figueiredo
      • Andreia Carriço
      • Carlos Batista
      • Carlos Oliveira
      • Célia Branca
      • Cláudia Henriques
      • Eduarda Branco
      • Ema Pascoal
      • Helena Garvão
      • Inês Santos
      • Ivan Fernandes
      • João Caldeira
      • João da Silva
      • José Valente
      • Liliana Pirralho
      • Luís Carlos Sousa
      • Matilde Correia
      • Raquel Pires
      • Raquel Saraiva
      • Ricardo Cunha
      • Rita Quituxe
      • Sandra Pontífice
      • Sara Cunha
      • Susana Rebola
      • Tiago Leitão
      • Tomás Anahory
      • Vítor Falcão
    • Testemunhos em vídeo
  • Tratamento
    • Diálise Peritoneal
    • Hemodiálise
    • Quadro comparativo das modalidades terapêuticas da Doença Renal Crónica
    • Transplante Renal
    • Tratamento Conservador
  • Vantagens dos Sócios
    • Absolute Bliss
    • Alberto Oculista
    • Centro Clínico Face a Fase
    • Centro Médico D. Dinis
    • Clínica de Fisioterapia Gonçalves de Castro
    • Dra. Albertina Bettencourt
    • Farmácia Baptista
    • Farmácias GAP
    • Farmácias Progresso
    • Global Home Care
    • Hotel do Parque
    • HSI
    • Instituto S. João de Deus – Clínica S. João de Ávila
    • Malo Clinic
    • Med-link Clinic
    • Optivisão
    • Redelab
    • Termas de Luso
  • Vídeos
    • Exercício físico
APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais