- No que diz respeito ao IRS, os rendimentos das pessoas com deficiência estão logo à partida sujeitos a taxas de retenção mensais diferentes dos contribuintes sem deficiência. Na prática, significa que estas pessoas recebem um valor líquido mais elevado, porque a percentagem que é retida todos os meses para efeito de IRS é menor. Pode consultar aqui as tabelas de retenção de IRS em vigor em 2018.
- Para além disso, nos termos do art.º 56.º-A, do Código do IRS, os rendimentos brutos de cada uma das categorias A (trabalho por conta de outrem), B (trabalhadores independentes) e H (pensões) auferidos por sujeitos passivos com deficiência são considerados, para efeitos de IRS, apenas por 90% sendo que a parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos, os 2.500€.
- A acrescentar a estas vantagens fiscais, os contribuintes portadores de deficiência relevante beneficiam ainda de uma dedução à coleta especial no valor de 1.900€ por cada sujeito passivo, ou de 712,50€ por cada dependente ou ascendente com deficiência. No caso dos deficientes das Forças Armadas, o valor da dedução sobe para os 2.375 euros por cada sujeito passivo.
- O artigo n.º 87 do código do IRS (relativo às deduções associadas às pessoas com deficiência), prevê ainda a possibilidade destes contribuintes deduzirem à coleta 30% da totalidade das despesas realizadas com a educação e a reabilitação da pessoa com deficiência, bem como “25% da totalidade dos prémios de seguro de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice”. Sendo que estas últimas despesas não podem exceder 15% da coleta de IRS.
- A Autoridade Tributária permite ainda que seja dedutível à coleta as despesas de acompanhamento por contribuinte ou dependente com deficiência, com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 90%, até ao limite de 1.900 euros.
Para terem direito aos benefícios fiscais acima referidos, os contribuintes portadores de deficiência fiscalmente relevante devem ter em conta alguns cuidados no preenchimento do IRS. Por exemplo, na folha de rosto da declaração, Modelo 3, os contribuintes deverão assinalar no quadro 3A o nome e o NIF do contribuinte com deficiência, bem como o respetivo grau de invalidez.
