Prestação Social para a Inclusão

A Prestação Social para a Inclusão entrou em vigor em 2017 e tem três objetivos:

• Melhorar a proteção social para as pessoas com deficiência ou incapacidade
• Promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade
• Constituir-se como um incentivo à participação laboral e à autonomização das pessoas com deficiência ou incapacidade

Esta medida reconhece que a deficiência gera encargos gerais, independentemente dos rendimentos da pessoa com deficiência. A sua implementação será faseada, com especial enfoque inicial na população em idade ativa.

A prestação tem diferentes componentes:

Componente Base

Quando entra em funcionamento? 1 de outubro de 2017

Objetivo: A compensação de encargos que derivam da condição de pessoa com deficiência ou incapacidade

A quem se destina: Aplica-se a pessoas entre os 18 anos e a idade normal de reforma (atualmente 66 anos e 3 meses) e que tenham obtido um grau de incapacidade certificado antes dos 55 anos.

A PSI vem substituir o Subsídio Mensal Vitalício, a Pensão Social de Invalidez e a Pensão de Invalidez dos Regimes Transitórios dos Trabalhadores Agrícolas e Complemento Extraordinário de Solidariedade que lhes acresce, ainda que em momentos diferentes.

Esta prestação pode ser requerida online, no serviço Segurança Social Direta ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.

Para mais informações:

• Consulte a página da Prestação Social para a Inclusão
• Consulte o folheto informativo
• Consulte o Guia Prático
• Aceda ao Requerimento (PSI 1-DGSS) e Anexo (PSI – 1/1-DGSS)

As restantes componentes (Complemento e Majoração) entrarão em vigor em 2018 e 2019, respetivamente.