A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais. Descreve de que modo recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os seus dados pessoais.
Caso tenha quaisquer questões, contacte-nos através do email apir@apir.org.pt, ou através do endereço postal:
Rua Luiz Pacheco, Lote 105 – Loja B
1950-244 Lisboa
Portugal
1. O nosso compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais
A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais está fortemente empenhada no cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da demais legislação vigente relativamente à matéria de proteção de dados pessoais, e no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.
Através da presente Política de Privacidade, pretendemos informar os titulares dos dados sobre a natureza dos dados recolhidos, as razões que motivaram a sua recolha e a sua finalidade, assim como o tratamento que será realizado.
2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. É de aplicação obrigatória por parte de todas as organizações, públicas ou privadas, em todo o espaço da União Europeia.
3. Responsável pelo tratamento e recolha dos dados segundo o art.4º, nº7 do RGPD
A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais com sede na Rua Luiz Pacheco, Lote 105 – Loja B – 1950-244 Lisboa, Portugal é a entidade responsável pelo tratamento e recolha dos dados pessoais a esta cedidos.
4. Conceito de dados pessoais
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Constituem também dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
São exemplos de dados pessoais:
Que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca.
Incluem-se na categoria de dados pessoais sensíveis:
5. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais abrange todas operações, por meios automatizados ou não automatizados, de recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, consulta, utilização, divulgação, transmissão e/ou eliminação de informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a presente Política aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular.
O tratamento legítimo é, por regra, prestado mediante consentimento voluntário, explícito, específico e informado do titular dos dados.
6. Quando e como recolhemos dados pessoais
É preciso ter em conta que não é obrigatório ceder os dados pessoais ainda que solicitados pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, mas, caso escolha não o fazer, podemos não conseguir disponibilizar-lhe os nossos serviços ou responder a alguma questão que possa ter.
Recolheremos informações pessoais, sempre que nos envie pedido de informações ou preencha a sua ficha de sócio.
A recolha de dados pessoais necessários pode também ser feita presencialmente, por carta, por preenchimento de formulários em papel ou através do telefone.
7. Que dados recolhemos e tratamos
Os dados pessoais recolhidos e tratados são determinados pela competência da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais enquanto entidade responsável e para efeitos de gestão da sua base de dados, e podem ser relativos a:
Posteriormente, podem vir a ser recolhidos outros dados pertinentes na medida da necessidade da prossecução do propósito do contacto entre o sócio e a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.
8. Finalidades do tratamento dos dados
De forma geral, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais utiliza os seus dados para as seguintes finalidades:
Quando recolhemos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins, informamo-lo previamente ou no momento da recolha, e procuraremos obter o seu consentimento sempre quando tal for necessário para legitimar o tratamento dos seus dados.
9. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais compromete-se a assegurar que os seus dados são:
Os tratamentos de dados efetuados pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a validade do tratamento efetuado pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais com base no consentimento previamente concedido.
10. Tempo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a recolha das informações.
11. Medidas técnicas e organizativas de segurança
A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais aplica medidas técnicas e organizativas de modo a assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, do uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação dos mesmos.
O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido nos termos já supra descritos, sempre em função da necessidade efetiva do seu conhecimento, e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando processados por terceiros.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais providencia os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
12. Cedência dos dados pessoais
Os dados recolhidos pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais não são partilhados com terceiros sem o prévio consentimento do titular, salvo as seguintes situações:
Os dados pessoais disponibilizados à APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais necessários no âmbito das suas atribuições e competências, não serão comercializados com terceiros.
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais. Tem igualmente direito à portabilidade dos dados e direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
13. Direito de retificação da informação pessoal
O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.
14. Direito de acesso aos dados pessoais
A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais garante os meios que permitam ter acesso aos seus dados pessoais, pelo que tem direito de obter da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais as seguintes informações:
15. Direito à eliminação dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”)
O titular dos dados tem o direito de exigir, por parte da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Nos termos legais aplicáveis, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um serviço no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo legal.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a validade e do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
16. Direito de portabilidade dos dados pessoais
O titular dos dados tem o direito de requisitar e a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, num formato estruturado, e de fácil leitura, assim como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
O direito de portabilidade não inclui dados pessoais que sejam gerados como consequência ou resultado da análise do tratamento dos dados em questão, apenas os dados pessoais que o titular expressamente cedeu.
17. Direito de oposição ao tratamento
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais que assente no exercício dos interesses legítimos da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram inicialmente recolhidos.
A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais cessará o tratamento dos dados, salvo se apresentar razões imperativas e legítimas para que esse tratamento prevaleça sobre os interesses e direitos do titular, como é o caso de efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais num processo judicial.
18. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais
O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
19. Procedimento para exercício dos direitos
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos mediante contacto com a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, através do email: apir@apir.org.pt, carta ou contacto telefónico:
APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais
Rua Luiz Pacheco, Lote 105 – Loja B
1950-244 Lisboa
Portugal
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.
Se ainda tiver alguma dúvida ou questão referente a nossa Política de Privacidade, por favor entre em contacto, através do e-mail: apir@apir.org.pt.
20. Alteração da Política de Privacidade
A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, nas plataformas da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.
21. Lei e foro aplicáveis
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.