Política de Privacidade

Política de Privacidade APIR

INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais. Descreve de que modo recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os seus dados pessoais.

Caso tenha quaisquer questões, contacte-nos através do email apir@apir.org.pt, ou através do endereço postal:

Rua Luiz Pacheco, Lote 105 – Loja B

1950-244 Lisboa

Portugal

ASPETOS GERAIS

1. O nosso compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais

A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais está fortemente empenhada no cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da demais legislação vigente relativamente à matéria de proteção de dados pessoais, e no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.

Através da presente Política de Privacidade, pretendemos informar os titulares dos dados sobre a natureza dos dados recolhidos, as razões que motivaram a sua recolha e a sua finalidade, assim como o tratamento que será realizado.

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. É de aplicação obrigatória por parte de todas as organizações, públicas ou privadas, em todo o espaço da União Europeia.

3. Responsável pelo tratamento e recolha dos dados segundo o art.4º, nº7 do RGPD

A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais com sede na Rua Luiz Pacheco, Lote 105 – Loja B – 1950-244 Lisboa, Portugal é a entidade responsável pelo tratamento e recolha dos dados pessoais a esta cedidos.

4. Conceito de dados pessoais

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Constituem também dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

São exemplos de dados pessoais:

• Nome;
• Morada;
• Número de telefone;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de um cartão de identificação;
• Dados de localização;
• Endereço IP;
• Cookies;
• Matrícula de veículo;
• Elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social;
• Som ou imagem.

Que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca.

• Dados pessoais sensíveis

Incluem-se na categoria de dados pessoais sensíveis:

• Origem racial ou ética;
• Opiniões políticas;
• Convicções religiosas ou filosóficas;
• Filiação sindical;
• Dados genéticos;
• Dados biométricos;
• Dados relativos à saúde;
• Dados relativos à vida sexual;
• Orientação sexual.

5. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais abrange todas operações, por meios automatizados ou não automatizados, de recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, consulta, utilização, divulgação, transmissão e/ou eliminação de informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a presente Política aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular.

O tratamento legítimo é, por regra, prestado mediante consentimento voluntário, explícito, específico e informado do titular dos dados.

6. Quando e como recolhemos dados pessoais

É preciso ter em conta que não é obrigatório ceder os dados pessoais ainda que solicitados pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, mas, caso escolha não o fazer, podemos não conseguir disponibilizar-lhe os nossos serviços ou responder a alguma questão que possa ter.

Recolheremos informações pessoais, sempre que nos envie pedido de informações ou preencha a sua ficha de sócio.

A recolha de dados pessoais necessários pode também ser feita presencialmente, por carta, por preenchimento de formulários em papel ou através do telefone.

7. Que dados recolhemos e tratamos

Os dados pessoais recolhidos e tratados são determinados pela competência da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais enquanto entidade responsável e para efeitos de gestão da sua base de dados, e podem ser relativos a:

• Nome;
• Apelido;
• E-mail;
• Telemóvel/Telefone.

Posteriormente, podem vir a ser recolhidos outros dados pertinentes na medida da necessidade da prossecução do propósito do contacto entre o sócio e a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.

8. Finalidades do tratamento dos dados

De forma geral, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais utiliza os seus dados para as seguintes finalidades:

• Envio de informações;
• Envio de materiais informativos, revista, newsletters ou outros;
• Envio de informações relativas à condição de associado, nomeadamente pagamento de quotas, participação em atos associativos ou outros eventos, etc.
• Desenvolvimento e melhoria de serviços.

Quando recolhemos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins, informamo-lo previamente ou no momento da recolha, e procuraremos obter o seu consentimento sempre quando tal for necessário para legitimar o tratamento dos seus dados.

9. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais compromete-se a assegurar que os seus dados são:

• Objeto de tratamento lícito, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades legítimas e explicitamente determinadas, não sendo alvo de tratamento posterior incompatível com as finalidades inicialmente previstas;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas medidas adequadas para que os dados desatualizados ou incorretos sejam imediatamente atualizados com a maior brevidade possível, apagados ou retificados.
• Conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• O titular tiver fornecido o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas, através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em formato papel;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
• O tratamento for necessário por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua área de atividade ou para a defesa de interesses do titular ou de outra pessoa singular.

O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a validade do tratamento efetuado pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais com base no consentimento previamente concedido.

10. Tempo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a recolha das informações.

11. Medidas técnicas e organizativas de segurança

A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais aplica medidas técnicas e organizativas de modo a assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, do uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação dos mesmos.

O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido nos termos já supra descritos, sempre em função da necessidade efetiva do seu conhecimento, e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando processados por terceiros.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais providencia os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

12. Cedência dos dados pessoais

Os dados recolhidos pela APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais não são partilhados com terceiros sem o prévio consentimento do titular, salvo as seguintes situações:

• Obrigações legais de divulgação de informações pessoais na sequência do cumprimento de pedidos das autoridades judiciárias e/ou de mandatos judiciais.

Os dados pessoais disponibilizados à APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais necessários no âmbito das suas atribuições e competências, não serão comercializados com terceiros.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais. Tem igualmente direito à portabilidade dos dados e direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

13. Direito de retificação da informação pessoal

O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

14. Direito de acesso aos dados pessoais

A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais garante os meios que permitam ter acesso aos seus dados pessoais, pelo que tem direito de obter da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais as seguintes informações:

• As finalidades do tratamento dos dados;
• As categorias dos dados pessoais em questão;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
• O prazo de conservação dos dados pessoais;
• Solicitar a retificação, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou opor-se a esse tratamento;
• Apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) ou outra autoridade de controlo.

15. Direito à eliminação dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”)

O titular dos dados tem o direito de exigir, por parte da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os seus dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados;
• Se se opuser ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos que justifiquem o tratamento;
• Caso os dados sejam tratados ilicitamente;

Nos termos legais aplicáveis, a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um serviço no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo legal.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a validade e do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

16. Direito de portabilidade dos dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de requisitar e a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, num formato estruturado, e de fácil leitura, assim como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

O direito de portabilidade não inclui dados pessoais que sejam gerados como consequência ou resultado da análise do tratamento dos dados em questão, apenas os dados pessoais que o titular expressamente cedeu.

17. Direito de oposição ao tratamento

O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais que assente no exercício dos interesses legítimos da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram inicialmente recolhidos.

A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais cessará o tratamento dos dados, salvo se apresentar razões imperativas e legítimas para que esse tratamento prevaleça sobre os interesses e direitos do titular, como é o caso de efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais num processo judicial.

18. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais verificar a sua exatidão;
• O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser à eliminação dos dados, e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Caso a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais já não necessite dos seus dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Caso se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável por este prevalecem sobre os do titular dos dados.

19. Procedimento para exercício dos direitos

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos mediante contacto com a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, através do email: apir@apir.org.pt, carta ou contacto telefónico:

APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais

Rua Luiz Pacheco, Lote 105 – Loja B

1950-244 Lisboa

Portugal

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.

Se ainda tiver alguma dúvida ou questão referente a nossa Política de Privacidade, por favor entre em contacto, através do e-mail: apir@apir.org.pt.

PARTE FINAL

20. Alteração da Política de Privacidade

A APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, nas plataformas da APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.

21. Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.